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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 27 de Julho de 2011 - 09:40
Agravo de petição do arrematante.
Adjudicação de imóvel arrematado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 07 de Fevereiro de 2014 - 14:10
Apelação cível. Responsabilidade civil.
Reparação de danos. Direito de vizinhança.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Novembro de 2013 - 12:10
Omissão, contradição ou obscuridade. Inexistência.
Efeitos infringentes. impossibilidade.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 04 de Junho de 2013 - 11:20
Mulher adquire imóvel por usucapião
Resolveu a mesma regularizar a situação imobiliária do bem, mediante o ajuizamento da presente ação.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 09 de Janeiro de 2013 - 17:25
Família tem garantida reintegração de posse de imóvel em Natal
Ação de reintegração de posse c/c perdas e danos com pedido liminar
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 25 de Junho de 2012 - 11:25
Associação de moradores. Rua com característica de via sem saída fechada. Recurso improvido.
Cobrança de taxa a proprietário beneficiário dos serviços prestados pela associação. Serviços prestados em prol de todos moradores. Não contribuição que importa enriquecimento sem causa.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2011 - 17:58
STJ admite revisão de cláusula contratual em ação consignatória
De acordo com o relator do recurso, ministro Aldir Passarinho Junior, a Corte tem admitido tal possibilidade quando as parcelas são referentes ao mesmo negócio jurídico
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2020 - 17:09
Empresa aérea é condenada a indenizar passageiro não reacomodado em outro voo após cancelamento
taxa de entrega do veículo locado em outra cidade, combustível e pedágio.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2015 - 17:04
Troca de exames: Mulher indenizada em R$ 30 mil
entrega de exames médicos realizados em uma clínica particular da Serra, uma mulher será indenizada
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 07 de Maio de 2015 - 14:52
Cliente será indenizado por atraso de 5 meses no conserto de veículo
prestação dos serviços, especialmente quando o consumidor é informado sobre a previsão do prazo para entrega
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2012 - 10:55
Empresa é condenada por desistir de recontratar empregado que já havia pedido demissão do outro emprego
entrega de documentos, o empregado pediu demissão do emprego atual, marcando a data para formalizar a readmissão. Só que, no dia acertado, a reclamada desistiu
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2011 - 17:02
Consumidor consegue suspensão de contrato de compra de apartamento
programa "Minha Casa Minha Vida", mas no momento da entrega dos documentos foi supreendido com uma cobrança de R$ 11 mil referentes a reajustes
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2010 - 19:13
Arma com numeração raspada não está protegida pelo Estatuto do Desarmamento
entrega espontânea às autoridades competentes, inclusive com eventual ressarcimento pelo ato.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 04 de Junho de 2009 - 01:00
Demora excessiva no conserto de veículo. Dever de indenizar. Responsabilidade solidária. Importadora e concessionária da marca. Honorários justos.
entrega de peças e componentes por parte da Empresa importadora da marca, causando prejuízos ao
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2008 - 09:57
Comprador não pode desistir da aquisição de imóvel após receber a unidade
ocupação pelo comprador. Ou seja, após a entrega do imóvel, não é mais possível desistir do negócio
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2008 - 10:30
Juiz proíbe Detran de cobrar taxa.
Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Goiás (Detran) de cobrar taxa de entrega de documentos em domicílio, sob pena de pagar multa diária de 500 reais.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2007 - 01:00
Emenda Constitucional nº 55, de 20 de setembro de 2007
Altera o art. 159 da Constituição Federal, aumentando a entrega de recursos pela União ao Fundo de
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2011 - 17:48
Acordo consensual deve ser cumprido pelas partes
O comprador não pagou as parcelas do imóvel durante 1 ano; proprietários da fazenda levaram o acordo à homologação judicial e a dívida foi reparcelada em três prestações
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 31 de Julho de 2012 - 11:05
Juiz desapropria imóvel para construção de lagoas de captação
Ação de desapropriação
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 22 de Julho de 2011 - 10:20
Execução. Penhora.
Manutenção da penhora em até 30% sobre o imóvel com duplicidade de destinação.
